sábado, 22 de julho de 2017

Espanha: Todos contra a sentença de Gdeim Izik, menos o PP e o Governo




Fonte: Contramutis / Por Alfonso Lafarga - As reações às duras penas contra os saharauis do processo de Izik Gdeim foram contundentes: ausência de provas, declarações obtidas sob tortura e um tribunal marroquino sem jurisdição para julgar eventos ocorridos num território pendente de descolonização, o Sahara Ocidental; uma pantomima um julgamento farsa, e pedem ao Governo da Espanha que se pronuncie.

A maioria dos partidos políticos espanhóis foram unânimes em rejeitar a sentença do Tribunal de Recurso de Salé  - oito condenações a prisão perpétua; três a 30 anos de prisão; cinco a vinte e cinco anos de prisão; três a vinte anos, e a outros dois detidos penas de seis anos e meio e quatro, respectivamente – uma sentença semelhante àquela que, em 2013, impôs um tribunal militar em Rabat pelos eventos que ocorreram durante o desmantelamento por forças de segurança marroquinas do acampamento que 20.000 saharauis levantaram para exigir melhorias sociais em outubro de 2010, a cerca de 15 km de El Aaiun, e onde alegadamente 11 agentes marroquinos terão morridos, para além de dois saharauis. Esta decisão foi anulada pelo Tribunal de Cassação.

Nas reações espanholas houve, no entanto, uma ausência significativa: o Partido Popular, ao qual se soma aquele que sempre se mantem calado quando se trata do Sahara Ocidental e Marrocos: o Governo de Mariano Rajoy.

Deputados de Podemos, IU, En Comú Podem, En Marea, Equo, ERC, Compromís e Bildu subscreveram uma declaração pedindo a anulação do julgamento, que o Executivo procure que Marrocos indulte os condenados e que a ONU investigue se os condenados sofreram torturas ou maus-tratos; os deputados do PP, PSOE e Ciudadanos abstiveram-se por considerar que o Intergrupo para o Sahara não tem capacidade regulamentar para fazer declarações, já que os deputados membros não podem vincular os seus respectivos grupos parlamentares e que se queriam aprovar uma posição política deveriam propor uma declaração institucional ou uma proposta de lei.

O PSOE afirmou que antes de emitir a sua posição política tinha que falar com os observadores internacionais, precisamente aqueles que não enviou ao julgamento como o fizeram outras formações políticas, e o Ciudadanos alegou que preparava perguntas parlamentares.

Um dia após a declaração do Intergrupo, PSOE e Ciudadanos denunciaram irregularidades e falta de garantias no julgamento e, citando os observadores internacionais, que não ficou provada a autoria material das 11 mortes de agentes marroquinos, assim como ficou patente os obstáculos ao exercício da defesa e que haviam sido admitidas confissões obtidas sob tortura.

A eurodeputada Marina Albiol

Que também não enviou observadores foi o Governo da Espanha, embora isso tenha sido solicitado pela responsável federal de Relações Internacionais e porta-voz da IU no Parlamento Europeu, Marina Albiol ao ministro das Relações Exteriores, Alfonso Dastis, e ao embaixador da Espanha em Marrocos, Ricardo Díez-Hochleitner, que deu como exemplos a Dinamarca, Finlândia, Países Baixos, Noruega, Suécia e Suíça, que enviaram representantes das suas embaixadas em Rabat.

A eurodeputada escreveu ao Ministro de NE de que "os crimes que os detidos são acusados são mais do que questionáveis, não tendo sido apresentada qualquer prova nem sequer certidões de óbito dos membros das forças de ocupação supostamente mortos, a que se acrescenta o facto de as autoridades judiciais terem recusado a prova pericial das supostas provas apresentadas".

Uma vez conhecida a sentença, Marina Albiol recriminou o Governo por não ter respondido ao seu pedido e denunciou a "cumplicidade política do Governo de Mariano Rajoy com as autoridades do Reino de Marrocos," que com esta ação "exemplificante e dissuasora" continua "com a repressão a todo o movimento saharaui democrático".

Apesar dos pedidos dos partidos para que o governo procure junto de Marrocos o indulto para os presos, o Executivo não comentou as pesadas condenações aos réus de Gdeinm Izik, que estiveram encarcerados quase sete anos sem um julgamento.

Jornalistas que não perguntam

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros de 21 de Julho, o Ministro da Educação, Cultura e Desporto e porta-voz do governo, Íñigo Méndez de Vigo, falou da Catalunha, de bolsas de estudo, etc ... e no seu balanço semanal referiu-se às visitas do Presidente do Governo às tropas espanholas estacionadas na Estónia e na Letónia, mas não disse uma palavra sobre a sentença contra os 23 presos políticos saharauis.

Os jornalistas presentes na conferência de imprensa também nada perguntaram. Falará Mariano Rajoy do julgamento na próxima conferência de imprensa após o próximo Conselho de Ministros, o último antes das férias, em que é esperado comparecer? Será que vão mudos os jornalistas acreditados junto da Moncloa?

Que fez uma série de perguntas ao Governo para que se pronuncie sobre o julgamento e condenação foi a senadora do Podemos, Maria Vanessa Angustia. Afirma que no desmantelamento do acampamento de Gdeim Izik foram assassinados cinco saharauis e que ante a acusação da ONU a Marrocos de ter violado vários artigos da Convenção de Genebra neste julgamento, o Governo espanhol tem mantido um "silêncio cúmplice".

A senadora do Podemos assinala que Marrocos pôs obstáculos às organizações internacionais que queriam estar presentes na audiência, e destaca o caso do juiz espanhol Jesús Martín, deportado à sua chegada ao aeroporto de Rabat; pede ao Executivo para esclarecer se vai pedir a Marrocos o indulto dos ativistas condenados, assim como o fez grupo de deputados marroquinos do Partido Justiça e Desenvolvimento (PJD),

Mariano Rajoy e o seu Governo e o seu Partido: sem palavras!

Fernando Maura, do Ciudadanos, por seu lado, perguntou ao Governo que que ações empreendeu junto de Marrocos para que este país respeite o direito internacional com estes condenados e prisioneiros saharauis "o que constitui uma violação dos direitos humanos fundamentais."

Também se pronunciaram, entre outros, o Conselho Geral da Advocacia Espanhola (“desprezo em relação às reiteradas denúncias de tortura "), a Associação Profissional dos Advogados saharauis em Espanha ( "a comunidade internacional deve impor a aplicação do direito internacional") , o Coordenador Estadual de Solidariedade com as Associações Sahara ( "infame" e condena "tentativa ilegal" por um "tribunal marroquino parcial e dependente") e do Conselho da Juventude de Espanha (acórdão "vergonhoso e infame").

También se han pronunciado, entre otros,  el Consejo General de la Abogacía Española, (“desprecio hacia las reiteradas denuncias de torturas”), a Asociación Profesional de Abogados Saharauis em Espanha  (“a Comunidade Internacional deve impor a aplicação do Direito Internacional”), a Coordinadora Estatal de Asociaciones Solidarias con el Sáhara (condena o “infame” e “ilegal julgamento” por um “tribunal marroquino parcial e dependente”), e o Consejo de la Juventud de España (sentencia “vergonhosa e infame”).

A diretor de investigação da "Amnistia Internacional" para o Norte da África, Heba Morayef, organização que com a Human Rights Watch (HRW) pediu às autoridades judiciais marroquinas que as sentenças não assentassem em confissões obtidas mediante tortura ou maus-tratos pela polícia, disse  - uma vez conhecida a decisão judicial  - que, se o tribunal lhes quisesse dar um julgamento justo "teria feito uma investigação adequada sobre as alegações de tortura ou excluído as provas questionáveis no processo" e o facto de "há mais de seis anos, as autoridades judiciais não terem investigado adequadamente as alegações de tortura mancha de forma irrefutável a sentença. "



sexta-feira, 21 de julho de 2017

CGTP-IN expressa repúdio pela sentença de Gdeim Izik




A exemplo de muitas organizações políticas, sindicais, organizações não-governamentais e de defesa dos direitos humanos, a central sindical portuguesa CGTP-IN expressou o seu repúdio pela sentença decretada pelo tribunal marroquino aos 20 ativistas Saharauis presos no protesto pacífico de Gdeim Izik.

O chamado “acampamento da dignidade” foi um protesto pacífico de mais de 20.000 Saharauis contra o despedimento massivo de trabalhadores e trabalhadoras Saharauis, os julgamentos arbitrários e sem garantia, uma atuação que prossegue a continuada violação dos direitos humanos deste povo por parte do Reino de Marrocos – refere a central sindical portuguesa.

Uma decisão ilegítima que procura intimidar todo um povo e negar-lhe o seu inalienável direito à autodeterminação, perpetuando a política de exploração e saque das riquezas naturais do seu território – sublinha a CGTP-IN.

E prossegue:
“O processo a que foram sujeitos estes ativistas saharauis denuncia uma vez mais o significado da submissão deste povo ao domínio marroquino: os ativistas foram sequestrados, detidos e torturados nos dias e semanas após o violento desmantelamento, por parte das autoridades marroquinas, do acampamento de protesto Gdeim Izik.
Foram julgados ilegalmente no tribunal militar tendo sido condenados a penas entre 20 anos de prisão a prisão perpétua.

No relatório de 2014 o Relator Especial da ONU para a detenção arbitrária, a detenção destes ativistas Saharauis foi considerada arbitrária.

Agora no tribunal civil os presos políticos saharauis viram os seus direitos e garantias legais negados, tendo sido impedidos de contactar os seus advogados e familiares, e impedidos de escrever e tirar notas durante os julgamentos.

Os ativistas foram condenados a penas que vão desde a prisão perpétua a 20 anos de prisão e condenados sem provas e com relatos falsos, tendo sido sujeitos a tortura e violência.

O reino de Marrocos mantêm a sua postura de desrespeito pelas convenções do direito internacional e o respeito pelas convenções da ONU que reconhecem o território do Sahara Ocidental como um território soberano, mantendo acordos comerciais, nomeadamente com a União Europeia, sobre recursos naturais daquela região e promovendo um clima de repressão sobre os trabalhadores e o povo do Sahara Ocidental”.


A CGTP-IN expressa solidariedade aos ativistas e suas famílias, bem como à UGTSARIO e à Frente Polisario, reafirmando a sua determinação em continuar a luta por um Sahara livre, independente e soberano.

Dois dos presos políticos saharauis de Gdeim Izik regressam a casa


Deich Daff e El Laarabi Bakay foram libertados dia 19 de Julho




21 julho, 2017 – Equipe Mediatica – No dia de hoje as populações saharauis preparavam uma calorosa receção aos dois dos ex-presos políticos saharauis do grupo de Gdeim Izik, condenados na quarta-feira de madrugada.

As forças de ocupação fecharam as ruas que levam às casas dos ex-presos políticos saharaui Deich Daf e Bakay Arabi.

Os dois ativistas dos direitos humanos, foram libertados no dia 19 de julho após duras sentenças do Tribunal de Apelação marroquino.

Deich Daf ha foi libertado muito embora tenha sido condenado pelo tribunal a seis anos e meio de prisão. No entanto, como a sentença era inferior ao tempo que era já havia passado na prisão, foi-lhe concedida a liberdade. Com Bakay Arabi a situação foi semelhante à do seu companheiro, também foi posto em liberdade não obstante ter sido condenado a quatro anos e cinco meses.

Os cidadãos de El Aaiún estão a ultimar os preparativos para receber os ex-presos políticos. Tudo isto se passa sob as constantes intervenções e vigilância das forças de ocupação marroquinas, que cerram ruas para impedir a grande deslocação de população para prestar boas-vindas junto à casa de um dos ex-presos saharauis.

As forças de ocupação detiveram entretanto o militante Hamza Ansari que, de momento, se encontra com paradeiro desconhecido.


quarta-feira, 19 de julho de 2017

Marrocos: Duras sentenças para 20 saharauis do grupo de Gdeim Izik




20 dos 24 presos políticos de Gdeim Izik foram esta madrugada condenados a duras sentenças, que demonstram ser um castigo marroquino à resistência saharaui.
Foram estas as sentenças: cadeia perpétua para 7 ativistas; 30 anos de prisão efetiva para 4; 25 anos de prisão para 6; 20 anos para 3 e dois com penas de 6 anos e seis meses e 4 anos e 5 meses, respetivamente.

O Tribunal marroquino sem provas contra os presos saharauis e sob o olhar de distintos observadores internacionais, proferiu na madrugada de hoje, quarta-feira, 19 de julho de 2017, pesadas sentenças contra 20 dos 24 ativistas saharauis de direitos humanos e jornalistas do grupo de Gdeim Izik (O acampamento da Dignidade erigido em 2010 às portas da capital da antiga colónia espanhola ocupada por Marrocos desde 1975).
Um dia negro para a justiça universal numa farsa de encenação de julgamento civil após os reclusos terem sofrido penas igualmente duríssimas por um Tribunal Militar.
O julgamento teve início a 26 de dezembro de 2016 e foi adiada muitas vezes sem qualquer justificação, tendo a ultima sessão, nomeadamente, sido abandonada pelos presos saharauis e pelos seus advogados de defesa devido ao número de irregularidades e falta de garantias processuais para trazer um julgamento justo e transparente.

Foto Equipe Mediatico


Qual o seu verdadeiro delito?

O único delito que cometeram os presos políticos saharauis é o de travaram uma luta pacífica pela defesa dos direitos humanos e a independência do Sahara Ocidental. Estes ativistas saharauis participaram, em 2010, no acampamento de Gdiem Izik organizado nos arredores da cidade de El Aaiún ocupada -a uns 16 km da capital- onde se concentraram mais de 20.000 saharauis para denunciar a falta de direitos sociais, políticos e económicos a que são submetidos desde o ano de 1975 quando o Reino de Marrocos ocupou ilegalmente o território saharaui. O acampamento da Dignidade foi desmantelado brutalmente pela Gendarmeria e o Exército de ocupação marroquina, na madrugada de 8 e 9 de novembro de 2010. Nesse mesmo momento não só foi imposto um bloqueio informativo para que ninguém se inteirasse do que realmente sucedia, como foi militarizado todo o território ocupado e foi iniciada a perseguição aos ativistas e defensores dos direitos humanos no Sahara Ocidental. Estes ativistas vieram a sofrer pesadas condenações por Tribunal Militar, e após 7 anos de prisão -  graças à pressão de algumas organizações internacionais – viriam a ter um novo julgamento que teve início no final de 2016 no Tribunal de Apelação de Salé.
As violações de todo o tipo a que os presos saharauis foram sujeitos, têm sido denunciadas por organizações internacionais como a Human Rights Watch (HRW), Amnistia Internacional (AI), Centro Robert F. Kennedy (RFK) e Ação dos Cristãos pela Abolição da Tortura (ACAT), entre outras.


LISTA DOS PRESOS SAHARAUIS e PENAS A QUE FORAM CONDENADOS

Cadeia Perpétua:

- Ahmed Sbai

- Brahim Ismaili

- Abdalahi Lejfauni

- Larosi Abdelyalil

- Mohamed Bachir Butanguiza

- Mohamed Bani

- Abhah Abdalahi Ahmed Sidi

30 anos de prisão:

- Naama Asfari

- Mohamed Burial

- Chiej Banga

25 anos de prisão:

- Hasan Dah

- El husain Ezaui

- Mohamed Lamin Haddi

- Mohamed Embarek Lafkir

- Mohamed -Juna Babait

- Sidahmed Lamyaied

20 anos de prisão:

- Mohamed Tahlil

- El Bachir Khada

- Abdalahi Taubali

Postos em liberdade:

- Deich Daf foi posto em liberdade. Condenado a seis anos e meio, a sua pena decretada pela sentença era inferior ao tempo que já havia passado na prisão.

- Bakay Arabi também foi posto em liberdade, por a sua pena (quatro anos e cinco meses ser inferior ao tempo que passou no cárcere.

Atualizado às 05h14  - quarta-feira, 19 de julho de 2017 (GMT+1) Salé, Reino de Marrocos.
Fonte e foto: Equipo Mediático



terça-feira, 18 de julho de 2017

Governo Saharaui anuncia a captura de um grupo de 19 narcotraficantes marroquinos





SPS - O Governo Saharaui, anunciou ontem, segunda-feira, que uma unidade do Exército de Libertação Nacional Saharaui, capturou um grupo de 19 narcotraficantes marroquinos, que procuravam transportar drogas para leste do muro de ocupação marroquino.

O comunicado do Ministério da Defesa Nacional, informa que, na mesma operação, o Exército deteve uma viatura que foi utilizada no transporte das drogas, enquanto outro veículo fugiu para lá das fronteiras saharauis.

Diz o comunicado: “No âmbito dos esforços do Estado saharaui em combater os intentos de Marrocos de inundar a zona com drogas, uma unidade do Exército de Libertação Nacional Saharaui capturou domingo pelas 19:30 h, na zona de Agshan Labiad, comarca de Guelta Zemur e que integra a Terceira Região Militar, um grupo de 19 narcotraficantes de nacionalidade marroquina, (…) encarregados de transportar drogas de Ocidente para Oriente do muro de ocupação marroquino”.

“O governo saharaui – acrescenta o comunicado - denuncia estas repetidas práticas criminosas, utilizadas por Marrocos”, e acrescenta: “a ilegal política marroquina emprega o uso do veneno das drogas que está estreitamente ligado aos bandos do crime organizado e aos grupos terroristas. O que repercute sobre a paz e a estabilidade da zona”.

Por último, “o governo saharaui compromete-se a prosseguir o combate contra este tipo de crime, no âmbito das suas obrigações internacionais e no seio da União África”, conclui o comunicado.


domingo, 16 de julho de 2017

Marrocos opta por perder 5 milhões de dólares para evitar sentença



Fonte: Porunsaharalibre, 14 de julho de 2017 – Segundo informação da Western Sahara Resource Watch (Observatório dos Recursos do Sahara Ocidental), a empresa estatal marroquina OCP decidiu abandonar a defesa da carga de minério de conflito retida na África do Sul. O povo saharaui ganhou assim uma vitória de 5 milhões de dólares antes de ter início o julgamento sobre a propriedade do fosfato.

A 1 de maio de 2017, o barco graneleiro NM Cherry Blossom foi detido em Port Elizabeth, durante uma atracagem para reabastecimento a caminho da Nova Zelândia. O barco transportava 55.000 toneladas de fosfato dos territórios ocupados do Sahara Ocidental.

A ONU já havia declarado que qualquer exploração de recursos no Sahara Ocidental é ilegal se o povo saharaui não der o seu consentimento, assim como o estipulou a sentença do Tribunal de Justiça da UE a21 de dezembro de 2016.

Marrocos, que ocupa ilegalmente parte do Sahara Ocidental desde 1975, tem explorado e exportado fosfato deste território diariamente nos últimos 42 anos. Em2016, Marrocos arrecadou mais de 200 milhões de dólares com a exportação de fosfato do território.
O segundo maior país importador é a Nova Zelândia, sendo os clientes duas cooperativas de agricultores.

A 15 de junho, o Supremo Tribunal da África do Sul decidiu que o caso fosse levado a julgamento. O tribunal concluiu que o caso seria analisado em juízo para concluir sobre quem era o legítimo proprietário desta carga de fosfato.

A marroquina OCP, que defendeu que tinha direitos sobre a carga durante o processo, declarou a 13 de julho de 2017 que não avançaria com o processo, considerando os 5 milhões de dólares como carga perdida. O valor equivale a cerca de 15% de toda a ajuda humanitária multilateral dada aos refugiados do Sahara Ocidental, que fugiram após a brutal ocupação marroquina em 1975, sendo obrigados a sobreviver no deserto inóspito do Sudoeste da Argélia.

“O facto de Marrocos ter abandonado este processo demonstra quão débil são os seus argumentos. Tendo por base o direito internacional, Marrocos não tem direito legal a explorar o território que mantém sob ocupação. Certamente não teve interesse em permitir que os seus argumentos políticos fossem provados por um Tribunal independente”, afirmou Davide Contini, da Western Sahara Resource Watch.

“Trata-se de um acontecimento notável para as pessoas do território, e espero que este possa ser um primeiro passo para impedir as exportações “sujas”. Nenhuma exportação de fosfato deve ocorrer a partir do território enquanto os saharauis forem impedidos de expressar o seu consentimento como como o exige o Direito Internacional, esperamos que isto também constitua um sinal aos importadores na Nova Zelândia e em outros lugares. Devem adquirir os seus fosfatos a em territórios que não são roubados “, afirmou Contini.

O grande cargueiro está detido desde há mais de 70 dias.


Desde o dia 1 de maio, só um outro barco transportando rocha fosfórica deixou o Sahara Ocidental ocupado, o Common Spirit, que chegou à Nova Zelândia esta semana.