sexta-feira, 21 de julho de 2017

CGTP-IN expressa repúdio pela sentença de Gdeim Izik




A exemplo de muitas organizações políticas, sindicais, organizações não-governamentais e de defesa dos direitos humanos, a central sindical portuguesa CGTP-IN expressou o seu repúdio pela sentença decretada pelo tribunal marroquino aos 20 ativistas Saharauis presos no protesto pacífico de Gdeim Izik.

O chamado “acampamento da dignidade” foi um protesto pacífico de mais de 20.000 Saharauis contra o despedimento massivo de trabalhadores e trabalhadoras Saharauis, os julgamentos arbitrários e sem garantia, uma atuação que prossegue a continuada violação dos direitos humanos deste povo por parte do Reino de Marrocos – refere a central sindical portuguesa.

Uma decisão ilegítima que procura intimidar todo um povo e negar-lhe o seu inalienável direito à autodeterminação, perpetuando a política de exploração e saque das riquezas naturais do seu território – sublinha a CGTP-IN.

E prossegue:
“O processo a que foram sujeitos estes ativistas saharauis denuncia uma vez mais o significado da submissão deste povo ao domínio marroquino: os ativistas foram sequestrados, detidos e torturados nos dias e semanas após o violento desmantelamento, por parte das autoridades marroquinas, do acampamento de protesto Gdeim Izik.
Foram julgados ilegalmente no tribunal militar tendo sido condenados a penas entre 20 anos de prisão a prisão perpétua.

No relatório de 2014 o Relator Especial da ONU para a detenção arbitrária, a detenção destes ativistas Saharauis foi considerada arbitrária.

Agora no tribunal civil os presos políticos saharauis viram os seus direitos e garantias legais negados, tendo sido impedidos de contactar os seus advogados e familiares, e impedidos de escrever e tirar notas durante os julgamentos.

Os ativistas foram condenados a penas que vão desde a prisão perpétua a 20 anos de prisão e condenados sem provas e com relatos falsos, tendo sido sujeitos a tortura e violência.

O reino de Marrocos mantêm a sua postura de desrespeito pelas convenções do direito internacional e o respeito pelas convenções da ONU que reconhecem o território do Sahara Ocidental como um território soberano, mantendo acordos comerciais, nomeadamente com a União Europeia, sobre recursos naturais daquela região e promovendo um clima de repressão sobre os trabalhadores e o povo do Sahara Ocidental”.


A CGTP-IN expressa solidariedade aos ativistas e suas famílias, bem como à UGTSARIO e à Frente Polisario, reafirmando a sua determinação em continuar a luta por um Sahara livre, independente e soberano.

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